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CAMPINA GRANDE DO SUL - Guarda municipal de CGS recebe novos equipamentos

Guarda municipal de Campina Grande do Sul recebe novos equipamentos
Agentes ganham novos coletes e porte funcional de armas

Na última sexta-feira (19), foi realizada, em Campina Grande do Sul, uma cerimônia para entrega de novos equipamentos de segurança aos agentes da guarda municipal. Ao todo, o município conta com uma equipe de trinta integrantes que receberam, durante o evento, novos coletes à prova de balas.

O prefeito Luiz Assunção participou da cerimônia, em que foi entregue também o porte funcional de armas aos quinze novos guardas municipais, que se formaram em novembro de 2012. Campina Grande do Sul é o primeiro município do Brasil, com menos de 50 mil habitantes, a possuir autorização para o porte de armas pela guarda municipal. 

Prefeitura de BH decreta situação de emergência por causa da greve da Guarda Municipal

Reprodução / BHTrans

Agentes fecharam a Praça Sete e causaram transtornos a motoristas na capital mineira

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, no início da noite desta quinta-feira (25), que decretou situação de emergência por causa da greve geral dos guardas municipais da cidade, confirmada em assembleia da categoria na última segunda-feira (22). O decreto será oficializado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (26).

Segundo a assessoria de imprensa da Guarda Municipal, a decretação da situação de emergência "cria um contexto no qual a administração municipal, em decorrência da anormalidade instalada, pode adotar medidas extraordinárias para o atendimento de necessidades prementes da população".
Com isso, será facilitada a contratação de pessoal em regime de urgência para garantir a segurança das instalações municipais que teriam sido "abandonadas" pelos grevistas que aderiram ao movimento. A intenção é evitar que a greve comprometa "a segurança de "pessoas e de bens e serviços públicos municipais".
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Guardas municipais de BH anunciam greve geral da categoria

Ainda conforme a assessoria, os guardas receberam, em cinco anos, um reajuste acima do dobro da inflação no período, sendo que ainda tramita um novo aumento na Câmara Municipal. Os agentes também teriam recebido um plano de carreira. A última nomeação de novos guardas aconteceu em junho de 2011.

A situação de emergência irá permanecer, conforme o órgão, até que seja reestabelecido o "estado de normalidade" e a "proteção da integridade e da tranquilidade dos cidadãos".
Invasão
Por volta das 16h, os grevistas invadiram a sede da corporação, na avenida dos Andradas, onde instalaram acampamento e só saem, segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de BH, Pedro Ivo Bueno, quando a prefeitura atender às reivindicações dos manifestantes.
O sindicato estima que 80% da categoria esteja mobilizada na greve.
Reivindicações e protesto

O trânsito da capital mineira virou um caos graças a um protesto feito pelos grevistas na tarde desta quinta-feira (25). Cerca de 1.000 agentes fecharam a Praça Sete, no centro da cidade, após realizarem manifestações na avenida dos Andradas, na frente da sede da corporação, e na porta da Prefeitura de BH.

As principais reivindicações dos profissionais são: recomposição salarial, reajuste do vale-lanche, melhorias nas condições de trabalho, adicional de risco de 30%, permissão para uso de armas no trabalho e anistia de representantes da classe que teriam sido afastados por envolvimento em movimentos grevistas. O presidente do sindicato da categoria chegou a alegar que a classe está há quatro anos sem reajuste de salário.

Sobre o porte de armas, a assessoria da Guarda informou que pretende armar seus agentes e está se adequando às exigências do Estatuto do Desarmamento. Os profissionais serão treinados em testes de tiros e serão emitidos comprovantes de autorização para porte de armas.

DIREITO A GREVE DOS GM´S

DIREITO A GREVE

SINDGUARDAS-MG GARANTE NA JUSTIÇA O DIREITO A GREVE E SINDICALIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS

Ronaldo Antônio de Brito Júnior, Pedro Bueno Presidente do SINDGUARDAS-MG e Gustavo Aguiar Simim                  

Foi impetrado mandado de segurança preventivo contra o ato do Secretário Municipal de Segurança Pública e Patrimonial de Belo Horizonte, do Corregedor e Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, que instauraram processo administrativo disciplinar, em desfavor de integrantes da GMBH que foram eleitos como diretores do SINDGUARDAS/MG, para apurar infração disciplinar contida no art. 130 do Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, lei municipal 9.319/07 e eventualmente puni-los administrativamente. O art. 130 proíbe ao ocupante do cargo público efetivo de Guarda Municipal a sindicalização, a greve e a qualquer atividade político-partidária. Entendemos que o referido artigo do Estatuto da GMBH, afronta princípio fundamental garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil, mais especificamente, aquele que está disposto no art. 37, inciso VI, que garante ao servidor público civil, a livre associação sindical. Como se não bastasse, o disposto no art. 130 do Estatuto da GMBH, também viola as garantias estabelecidas na Convenção 151 da OIT, aprovada na 64ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1978) e ratificada pelo Brasil em 15 de junho de 2010, bem como aos artigos XX e XXIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na ação ajuizada, que tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal sob o número 2632229-35.2011.8.13.0024, o juiz concedeu tutela antecipada aos impetrantes do mandado de segurança, senhores Antenor e Franklin, declarando a inconstitucionalidade do art. 130 do Estatuto da GMBH e proibindo à Corregedoria da GMBH de aplicar qualquer sanção disciplinar a qualquer guarda municipal de Belo Horizonte. Essa decisão foi mantida pela sentença proferida no dia 16/11/2011. Inconformada, a Prefeitura de Belo Horizonte, o Comando e a Corregedoria da GMBH, recorreram para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Esse recurso foi distribuído para a 1ª Câmara Cível do TJMG, sendo incluído na pauta de julgamento do dia 26 de fevereiro de 2013. Nessa sessão de julgamento, realizada no TJMG, os Desembargadores, por unanimidade, também reconheceram a inconstitucionalidade do art. 130 do Estatuto da GMBH e remeteram a matéria para apreciação da Corte Superior do TJMG.

GCM de São Caetano do Sul passa a operar com pistolas Taurus PT 59

GCM de São Caetano do Sul passa a operar com pistolas Taurus PT 59

sexta-feira, 19 de abril de 20134comentários

O prefeito de São Caetano do Sul, Paulo Pinheiro,juntamente com seu secretariado fez nessa manhã, a entrega de pistolas Taurus PT 59, com poder de fogo de vinte tiros para Guarda Civil Municipal (GCM). A cerimônia de entrega foi realizada na sede da própria corporação. O novo armamento faz parte do processo de valorização dos agentes e de melhoria nas condições de trabalho. O treinamento com o novo equipamento foi realizado no estande da CTT da CBC, com instruções e monitoramento de oficiais da própria Guarda a Guarda Civil Municipal foi capacitada no uso destas pistolas adotando o "Método Giraldi", reconhecido pela Organização das Nações Unidas e pela Cruz Vermelha Internacional como método de preservação da vida e da garantia dos Direitos Humanos, na atuação policial armada. Os guardas habilitados passaram por treinamento no Centro de Treinamento de Tiro do CTT, instrução do Método Giraldi, com carga horária de 100 horas/aula. No stand, além dos alvos convencionais, referentes à metodologia Giraldi foram dados 100 disparos por aluno. O objetivo foi a análise e estratégia para o uso da arma e do tiro em proteção da vida, onde o disparo da arma é sempre a última de todas as possibilidades que deve privilegiar o diálogo e o uso de armas não letais.

Para o Prefeito Paulo Pinheiro,o investimento em equipamentos modernos,capacitação da corporação é a estratégia utilizada para o serviço cada vez mais eficiente e para demostrar o empenho da administração municipal,propiciando uma corporação cada vez mais preparada para atuar nos programas de competência da GCM e de interesse da comunidade. Com atitudes como essas, buscamos a valorização e a motivação de nossa GCM em prol de melhorias na segurança pública do município.

VEJAM, ALGUMAS DAS VERDADES, SOBRE A GUARDA AINDA NÃO ESTA ARMADA

A "PM" TENTA, MAS A JUSTIÇA NÃO CONCEDE....

Guarda de Santa Bárbara d'Oeste teve o poder de
polícia mantido (Foto: Cláudio Mariano/Divulgação)

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, nesta segunda-feira (27), o pedido de liminar para derrubar a lei que dá poder de polícia à Guarda Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo no dia 20 de agosto. Até abril desse ano, a lei só permitia à guarda proteger o patrimônio público, mas a Câmara votou projeto autorizando a GM a manter a ordem pública e proteger a integridade física das pessoas.

Na prática, a guarda já atua como polícia há anos, combatendo o tráfico de drogas e dando suporte em ações de flagrantes. Todos os agentes trabalham com um revólver calibre 38. O efetivo atual é de aproximadamente 150 guardas, número próximo do efetivo da própria Polícia Militar no município. Com a aprovação da lei, os guardas passaram a ser respaldados em possíveis ações judiciais que questionem sua conduta em ação.

De acordo com o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil de Santa Bárbara d'Oeste, Eliel Miranda, a manutenção da lei assegura o trabalho desenvolvido pelos guardas civis. “Eles já desenvolvem esse papel, de proteção ao cidadão, e também garantem a ordem pública. A lei é uma forma de dar respaldo a este trabalho”, afirmou

PERICULOSIDADE PARA GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA - MG

JORNAL MURO DE PEDRA, 10 de Abril de 2013 - Página 2

O vereador David Martins apresentou na câmara municipal o ante-projeto de lei que prevê o aumento do adicional de periculosidade para os Guardas Municipais. O ante-projeto está em discussão nas comissões e deve ser votado até a próxima semana.

Essa é uma questão que já vem sendo solicitada há muito tempo pelos profissionais que reinvindicam diversas melhorias nas condições de trabalho. O projeto propõe 30% sobre o salário base dos Guardas.

Várias queixas são feitas pelos GM's que estão na ativa. Um material enviado por Guardas Municipais denuncia a situação em que os profissionais se encontram. De acordo com o material "cerca de 35% do atual efetivo da Guarda tem algum curso superior ou técnico pós-ensino médio, mas a qualidade do material humano não é valorizada, não existe qualquer treinamento contínuo adequado e não estamos incluídos no programa "Bolsa Copa" da SENASP por incompetência e má vontade de superiores da gestão passada. Só existem 20 coletes balísticos para 120 Guardas e a nossa periculosidade é paga ilegalmente e inconstitucionalmente tendo como base o salário mínimo, quando deveria ser pago em cima do vencimento.

Os Guardas usam os próprios celulares, pois não há rádios para comunicação. Há mais de dois anos não recebemos reajustes de salário, não recebemos ticket, cesta básica, não possuímos convênio médico e alguns Guardas que tiraram férias recentemente, não receberam os 30%.

O atual prefeito alega com toda a razão, que as prioridades são a saúde e a educação, mas não podemos nos esquecer, que a Guarda Municipal presta serviço em parceria com esses setores. Torna-se impossível prestar uma segurança efetiva em um posto de saúde lotado ou em uma escola onde o tráfico de drogas se faz presente, sem os equipamentos básicos de segurança e treinamento técnico e físico continuo adequado."

A Guarda Municipal de Santa Luzia foi criada através da lei 2566 de 12 de janeiro de 2005.

No ano de 2007 foram criados 70 cargos de Guardas Municipais e posteriormente foi realizado seu primeiro concurso que contou com 70 guardas classificados. Em seguida, no ano de 2012 foi realizado o segundo concurso com a aprovação de 60 guardas. Atualmente contamos com o efetivo 120 guardas, 112 homens, 8 mulheres, sendo que 33% do efetivo possui alguma especificação, técnica ou superior pós ensino médio. Todos do atual efetivo já fizeram cursos em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Os cursos mais realizados foram: Recursos Humanos; Polícia Comunitária; Meio Ambiente; Uso Progressivo da Força e Identificação Veicular.

Desde a criação da Guarda, os profissionais atuam no trânsito da cidade. A atuação da Guarda Municipal no trânsito, no ano anterior diminuiu em 39% os acidentes com vitimas em todo o município.

A Guarda hoje trabalha com o projeto “Cuca Legal”, idealizado pelo GM Magno, que ensina as crianças a se tornarem fiscais da paz no trânsito, conhecendo as transgressões mais comuns e as regras fundamentais, federais e locais, que regem a circulação de veículos e pedestres. 

Esse ano a Guarda tem como meta a implantação de mais três projetos nas escolas municipais. O Projeto “Arte da Dança” representado pelo GM e Contramestre Luis Claudio, levará a Capoeira e suas tradições, história, ritmo e melodia, ensinando a compor músicas e a fabricar artesanalmente os instrumentos dentro das escolas de ensino fundamental. A proposta político-pedagógica do projeto envolve alunos, professores, a comunidade, a capoeira e seus instrumentos, suas cantorias e festejos, promovendo atividades que valorizem a autoestima, a autoexpressão, o crescimento intelectual e humano e contribuam para a formação de crianças e adolescentes. O resultado desse trabalho poderá ser conferido nas apresentações realizadas pelos alunos em diversos espaços e eventos. As instituições privadas ou públicas interessadas poderão solicitar apresentações. - com Carlos Sousa.