BLOG GCM CAMPOS

AUTORIDADES DECLARAM QUE SÃO FAVORÁVEIS AO ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

 

A liberação do porte de arma para os guardas municipais foi tema de debates na tarde desta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Campo Grande, reunindo autoridades e representantes da segurança pública para avaliar os pontos positivos e negativos da proposta que está em tramitação na Casa de Leis.

A discussão girou em torno da aprovação ou não da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 61/13, que modifica a redação do inciso IV do artigo 8° e acrescenta parágrafos ao artigo 81, ambos da Lei Orgânica do Município de Campo Grande. A proposta, que está em tramitação na Casa de Leis, visa liberar o porte de arma para Guardas Municipais, de modo a contribuírem com a segurança pública da cidade.

A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Segurança Pública, composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), Carlão (vice), Airton Saraiva, Chiquinho Telles e Herculano Borges.

Para o vereador Alceu Bueno, um dos autores do Projeto, “a Guarda Municipal é um grande braço de apoio à segurança pública. Precisamos rapidamente regularizar a situação da Guarda, com melhores condições de trabalho. A Guarda Municipal já é armada em vários do Estado e do país, como Bonito, Corumbá e Dourados, exercendo um papel fundamental nessas cidades, reduzindo a violência drasticamente. Em Diadema, interior de São Paulo, o armamento da Guarda Municipal representou uma redução de 80% na criminalidade, conforme dados da Prefeitura. Os guardas municipais sem qualquer meio de defesa, nem mesmo algemas e apenas com um cassetete é uma covardia”, caracterizou o parlamentar.

De acordo com o vereador Herculano Borges, “com o armamento da Guarda Municipal, com o devido treinamento, o grande beneficiado será o cidadão e sua família. Já firmo compromisso com esta categoria que minha suplente, assim como eu, também votará a favor da proposta”, afirmou o vereador que se licencia nesta quinta-feira (25) para assumir como secretário extraordinário da Juventude no Governo do Estado, assumindo a suplente Juliano Zorzo (PSC).

O vereador Airton Saraiva destacou que a Guarda Municipal de Dourados é um referencial do sucesso do armamento da categoria. “Lá em Dourados é uma tranqüilidade, não vemos qualquer uso desproporcional da arma pelos guardas municipais. Estaremos desqualificando a Guarda Municipal se não aprovarmos essa emenda, pois a lei federal já permite o armamento”, disse.

Segundo o vereador Paulo Pedra, “a Guarda Municipal avançou muito pouco em Campo Grande, ainda está muito aquém do que deveria ser. Temos que ter um planejamento estratégico para que a Guarda possa atender a população com qualidade. Sou favorável que depois de um treinamento e uma preparação, a Guarda Municipal seja armada, assim como são merecedores de melhores condições de trabalho e salário justos”, ressaltou.

O vereador Ayrton de Araújo revelou que é favorável à iniciativa e se colocou à disposição da categoria para lutar por melhores salários e por um Plano de Cargos e Carreiras para a Guarda Municipal.

Em seu discurso o vereador Elizeu Dionízio conclamou a população e toda a categoria de guardas municipais para comparecer na Câmara Municipal para acompanhar a votação. “Precisamos do apoio de vocês. Queremos a Casa cheia no dia da votação para deixar claro que esse é o anseio da população”, afirmou.

Conforme o vereador Carlão, “Campo Grande tem que fazer muito pela Guarda Municipal, lutar pela questão salarial, por melhores condições de trabalho. A Câmara tem que fazer a parte que cabe à ela, que é legislar. Preparar à Guarda Municipal para andar armada cabe à Prefeitura. A Guarda Municipal deve sim cuidar não só do patrimônio, mas de toda a população”, disse.

Em seu pronunciamento, o comandante do Comando de Policiamento Metropolitano, coronel Evaldo Iahn Mazuí afirmou que a Polícia Militar anda armada em Mato Grosso do Sul há 178 anos e declarou que a PM é e sempre foi favorável ao armamento da Guarda Municipal, desde que as questões técnicas sejam observadas. “Um soldado da PM é formado em 9 meses. O Estado não pode entregar arma sem que os critérios sejam estabelecidos. Queremos essa arma a favor da população e não para ser uma preocupação para a PM de mais uma arma na rua com uso indevido. É preciso avaliar se os guardas municipais andarão armados 24 horas ou apenas em serviço”, salientou o coronel.

A Audiência Pública contou também com a presença do presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados, Nelson Araújo Figueiredo, que dividiu com os presentes as experiências vivenciadas no município da região Sul do Estado. “A Guarda Municipal de Dourados foi criada em 1995 e iniciou os trabalhos em 1996, já armados. Até hoje não tivemos nenhum óbito causado por guarda municipal. Já tivemos dois guardas feridos em combate. A função da Guarda Municipal armada é auxiliar as outras polícias no combate à violência. Viemos para somar. É difícil garantir a segurança da população quando nem você tem segurança. Temos aqui uma categoria lutando para trabalhar mais e isso é difícil de se ver, vemos sempre categorias lutando pela redução da jornada de trabalho”, explanou.

Para o presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Campo Grande, Hudson Pereira Bonfim o armamento da categoria obedecerá todos os treinamentos necessários e exigidos em lei para que se possa ter posse de arma. “O Decreto 5123 é muito criterioso e exige 100 horas de treino para manuseio de pistola e 60 horas para revólver, sendo que 25% do treinamento deve ser teórico e 75% prático. Queremos dar mais legalidade para as ações da Guarda Municipal que possui hoje 398 pontos em Campo Grande. Só estamos buscando o nosso direito”, disse.

O delegado Vladimir Benedito, do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais observou que a Guarda Municipal de Campo Grande possui um grande contingente de servidores, totalizando 1.300 guardas. “Hoje a PRF possui apenas 600 policiais para atuar no Estado todo. A capilaridade da Guarda Municipal hoje é muito grande, sendo uma grande fonte de informação. Precisamos ramificar essa cadeia em prol do interesse coletivo da população, pois os guardas municipais hoje estão em todos os locais da cidade”, analisou.

O presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar avaliou que o armamento da Guarda Municipal “é um passo importante e de muita responsabilidade. Estamos aqui com uma categoria que quer melhorar a sua atuação, eles poderiam estar aqui pleiteando salários melhores, mas eles querem agregar mais valores ao trabalho que já desenvolvem. Enquanto vereadores tudo que pudermos fazer para garantir a segurança no município deve ser feito e isso nos leva a crer que estamos no caminho certo. Temos muito a contribuir para a segurança de Campo Grande e de todos os cidadãos”, destacou o chefe do Poder Legislativo.