Ministério Público pede fim da Telexfree; sócios tentam
desviar R$ 101 milhões
Se liminar cair, não haverá um centavo para devolver a
divulgadores', diz promotora ao iG
Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram
bloqueados pela Justiça do Acre , os responsáveis pela empresa tentaram desviar
R$101 milhões.
Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro provavelmente
não estaria disponível para ressarcir quem entrou no negócio até hoje – entre
450 mil e 600 mil pessoas, estima-se.
A devolução é um dos objetivos da ação civil pública
apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do
Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar, também havia sido
pedido pelo órgão como forma de evitar os vazamentos.
“Quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas
depois eles [ responsáveis pela empresa ] conseguiram entrar numa conta e
desviar R$ 40 milhões para uma outra conta que não era da Telexfree. Outros R$
48 milhões foram para outra conta”, diz ao iG a promotora Alessandra Marques,
uma das responsáveis pelo inquérito em que a empresa é acusada de ser uma das
maiores pirâmides financeiras do País. As verbas foram recuperadas.
De acordo com um pedido feito à Justiça do Acre pelo próprio
MP, entretanto, o valor é ainda maior: as transferências tentadas somavam R$
51,7 milhões e R$ R 50 milhões, segundo uma decisão publicada no dia 26 de
junho no Diário de Justiça do Acre. Ao todo, os promotores pediram o bloqueio
de R$ 6 bilhões.
A ação civil pública foi proposta na sexta-feira pelos
promotores Nicole Arnoldi, Marco Aurélio Ribeiro e Danilo Lovisaro.
A Telexfree sempre negou qualquer irregularidade . Procurada
por meio de seu advogado Horst Fuchs, a Telexfree não comentou a ação civil
pública até o momento. Questionado em 25 de junho sobre eventual descumprimento
do bloqueio de bens, Fuchs refutou a informação.
Novo julgamento
Na próxima segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Acre (TJ-AC) analisa o segundo recurso da empresa contra a
decisão. O primeiro foi negado no dia 24 de junho pelo desembargador Samoel
Evangelista .
“A segurança para os consumidores investidores é que o
dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário
“Se cair a nossa liminar, aí só [ haverá novo bloqueio ]
depois do julgamento do mérito da ação, quando não vai ter mais nenhum centavo.
Em 24 horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões” afirma Alessandra. “ A
segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça tutelado
pelo Judiciário.”
O Tribunal tem sido pressionado a derrubar a liminar: a
juíza Thaís Khalil, que a concedeu, foi ameaçada de morte , e divulgadores –
que ficaram sem os pagamentos – têm feito protestos em várias capitais . O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não tem o poder de alterar decisões sem
que haja provas de irregularidade na conduta do magistrado, recebeu mais de 18
mil mensagens em favor da Telexfree .
Na última terça-feira (2), a sessão da Assembleia
Legislativa do Acre foi interrompida para a recebimento de um grupo de
divulgadores da Telexfree. O deputado Helder Paiva (PR) propôs que uma comissão
de parlamentares seja recebida pelo Tribunal de Justiça com “urgência”.
“Talvez alguém não esteja compreendendo quando eu disse peça
[ para a comissão ser recebida ] porque nós não podemos mandar [ na Justiça,
mas ] os que são juristas compreendem”, disse o deputado Paiva, em vídeo
disponibilizado pela TV da Assembleia. “E eu tenho certeza que esse pleito será
atendido e que, daqui a alguns dias eu e tantos outros estaremos fazendo parte
desse projeto [ Telexfree ].”
Extinção da empresa
Na ação civil pública, a promotora Alessandra também pede
uma multa de R$ 7 milhões à Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree,
por “prejuízo causado ao sentimento de confiança” da população nas empresas. O
dinheiro deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Diretos Difusos.
Além disso, Alessandra pretende propor a extinção da
empresa, medida, segundo ela, que busca permitir a utilização dos bens dos
sócios para ressarcir os divulgadores, caso as verbas em nome da própria
Telexfre não sejam suficientes. A promotora acredita que não serão.
“O interessante é buscar o patrimônio deles porque sabemos
da dificuldade de ressarcir todos que investiram”, afirma.
Caso o pedido de devolução seja aceito, diz a promotora, os
consumidores que tiverem como provar o investimento de dinheiro no esquema
poderão exigir o ressarcimento em suas próprias cidades. Para isso, deverão
ingressar na Justiça com ações de execução baseadas na decisão dada no processo
do Acre.
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