Telexfree pode ser multada em R$ 6 mi
pelo Ministério da Justiça
Pasta abre processo administrativo por suspeita de má fé e
propaganda enganosa
O Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira (28)
processo administrativo contra a Telexfree por suspeita de que formação de
pirâmide financeira. A multa pode chegar a R$ 6 milhões. A empresa, com sede em
Vitória (ES), já responde a ação judicial pelo mesmo motivo, que há dez dias
resultou no bloqueio de pagamentos e de cadastro de divulgadores. Em março,
eles somavam entre 450 mil e 600 mil, segundo representantes da empresa.
O advogado da Telexfree, Hosrt Fuchs, nega qualquer
irregularidade, e diz que colaborará com
as investigações.
Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Justiça informou
que a empresa "estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa
do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo,
além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva."
Em março, a pasta já havia informado que abrira uma
investigação sobre a Telexfree depois de receber uma série de denúncias de
Procons e outros órgãos estaduais, como o Ministério Público do Acre. Na semana
passada, as pirâmides financeiras foram um dos temas de uma reunião do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor.
Procurado desde quarta-feira (26), o Ministério da Justiça
tem se recusado a disponibilizar um porta-voz para comentar o assunto. Em nota,
o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury
Oliveira, disse que as empresas que praticarem pirâmide "serão sancionadas
com base no Código de Defesa do Consumidor".
A emergência do caso Telexfree também chamou a atenção da Secretaria
de Acompanhamento Econômico (Seae), ligada ao Ministério da Fazenda, e que já
havia feito um parecer colocando sob suspeita as atividades da empresa . No dia
20 de junho, o órgão emitiu uma nota técnica, a pedido da Secretaria Nacional
do Consumidor (Senacon), para esclarecer o que é uma pirâmide financeira e os
riscos que ela traz para os investidores.
A nota também tenta mostrar as diferenças entre a fraude e
os sistemas de marketing multinível, modelo legal de varejo em que os
revendedores ganham comissões sobre as vendas de outros revendedores que trazem
para a rede.
Pirâmide ou marketing
A Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA,
informa usar o marketing multinível para
vender pacotes de telefonia por internet
(VoIP, na sigla em inglês). Os divulgadores ganham dinheiro não só com a venda
do produto, mas também por indicar outros promotores para rede.
Mas para diversos órgãos oficiais – como a Seae e o
Minstério Público do Acre (MP-AC) – o faturamento da empresa dependeria sobretudo
da entrada de novos divulgadores, que precisam pagar para aderir, e não da
comercialização dos pacotes de telefonia.
Com base nessa interpretação, no último dia 18 a Justiça do Acre suspendeu os pagamentos e
os cadastros de novos divulgadores, além de bloquear os bens dos sócios
administradores. A liminar, mantida no último dia 24 , foi pedida pelo MP-AC,
que pretende exigir a devolução do dinheiro a todos os que entraram no sistema
.
Os sócios da empresa também são investigados criminalmente
pelas polícias civis do Acre e do Espírito Santo por suspeita de crime contra a
economia popular , tipificação usada para enquadrar responsáveis por pirâmides
financeiras e cuja pena vai de seis meses a dois anos de prisão mais multa.
Ao iG , o advogado da Telexfree, Hosrt Fuchs, afirmou que a
atuação da empresa ocorre dentro da lei.
"A gente vai colaborar com todas as investigações. Há
um ano estão imputando [ à empresa ] a prática de prâmide financeira e
obviamente não se trata disso", diz Fuchs. "A atividade comercial é
legal e, ainda por cima, falta regulamentação específica [ no Brasil sobre o
marketing multinível ]. Quando houver uma regulamentação específica, e se algo
estiver em desconformidade, as adequações serão feitas imediatamente."
FONTE : PORTAL IG
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